Será que dá para ficar de braços cruzados com as ações e omissões dos eleitos?
Publicado por José Herval Sampaio Júnior, no JusBrasil
Passada a eleição aonde presumo que você não cometeu crime, cabe agora cumprir a sua obrigação cívica de cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Antes de exigir os seus direitos, o cidadão deve cumprir as suas obrigações.
E a maior obrigação que o cidadão deve ter a fim de mudarmos essa triste realidade que temos no exercício dos mandados, é a contínua fiscalização daqueles que receberam o nosso voto. Agora vai a pergunta, você tem realmente moral para cobrá-lo né?
Digo isso porque se você tiver vendido o seu voto, o que não presumo, mesmo diante da realidade ainda não mudada, pelo menos na maioria dos casos, em que os eleitos compraram o seu mandato, como você fará para exigir do seu representante que exerça o cargo, no mínimo, respeitando os princípios que informam a administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?
Falo somente desses princípios porque para você que vendeu o seu voto a ele, não houve promessa de nada e sim um negócio aonde ele cumpriu a parte dele e talvez você a sua, logo o que espero é que os dois sejam pegues e punidos, mas como isso é difícil de acontecer na prática, ficamos nós o que não vendemos com o pepino de ter que aturar um político sem qualquer compromisso com a sociedade como um todo.
Como querer cobrar de uma pessoa que já pagou pelo seu mandato?
O que nos resta é cobrar e fiscalizar para que o mesmo cumpra pelo menos o básico e não incida em infrações como infelizmente ainda acontece na maioria dos casos, no que venho chamando de estrutura do poder pelo poder, tendo a primeira parte se atingido agora, para alguns a primeira chegada ao poder, para outros a continuidade e talvez, mais uma vez, com a utilização da máquina pública.
Meu deus até quando vamos aguentar tudo isso? Vou continuar indagando isso em meus textos até o momento em que vir uma melhora substancial, pois mesmo vendo um pequeno avanço, já nesse pleito, temos muito mais o que avançar, logo sempre estarei vigilante.
E essa é a palavra chave, vigilância, contudo somente para alguns e na realidade muito poucos, ou você terá a “cara de pau” de cobrar de seu representante alguma coisa, por exemplo, com relação a saúde, segurança e educação se ele já te pagou?
Deixe para mim a cobrança e eu farei como verdadeiro cidadão que me intitulo e que você poderia ser também, mas abriu mão de ser até mesmo juiz, pois como bem disse a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em uma campanha que deve ser reproduzida eternamente “SOMOS TODOS JUÍZES”.
Por fim, reproduzo um pequeno texto, mais uma vez, de meu parceiro de luta como cidadão indignado com a corrupção, Affonso Ghizzo, com a esperança de que possamos cobrar dos eleitos a sua devida responsabilidade de assumirem um cargo público pela vontade do povo:
ADVERTÊNCIA AOS CANDIDATOS ELEITOS Atenção senhores vereadores e prefeitos eleitos. Os mandatos que lhe foram conferidos não significam uma autorização irrestrita para o exercício ilimitado de poder. Pertinente duas importantes recomendações iniciais:
1. Não deixem de observar em suas atividades os preceitos estipulados na Constituição Federal, em especial, os princípios da moralidade administrativa, legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, transparência e finalidade públicas; e
2. Caso pratiquem atos de corrupção no desempenho de suas atribuições no Legislativo ou no Executivo municipais, saibam que poderão receber um "cartão vermelho" (passando ao impedimento da continuidade dos respectivos mandatos) já no dia seguinte ao exercício de suas funções públicas. É que a escolha democrática pelo voto é uma autorização que os eleitores conferem aos eleitos para praticarem atos em nome da coletividade e no interesse comum.
Assim, pode ser revista e reavaliada através de instrumentos legais a qualquer momento. Quando o povo confere essa autorização a seus representantes estes não estão autorizados pelos próximos 4 (quatro) anos a fazer o que desejem conforme seus interesses particulares ou do séquito de amigos que lhes rodeiam.
E QUANTO AOS ELEITORES? Já em relação aos eleitores, sabedores que a participação não se esgota no exercício do sufrágio (com o voto nas urnas), devem fiscalizar e cobrar o cumprimento da boa governança por parte de seus representantes, tenham recebido o voto ou não.
Não há mais o que falar senão reforçar que a fiscalização do exercício do mandato é uma obrigação de todo cidadão, mas não só daquele que votou no candidato eleito, mas sim de todos, sabe por que, o eleito deve sim responsabilidade a toda sociedade e não só aos que ele comprou o voto, logo os prefeitos e vereadores eleitos de todo o pais, são representantes de todos indistintamente e graças a Deus, não o são, pela lei, somente dos que venderam o seu voto, porque se fossem, realmente estaríamos, me perdoem a palavra, “lascados”.
Então, surge uma nova fase do processo democrático, tão importante quanto à primeira e não podemos como cidadão deixar de cumprir os encargos, então vamos todos os cidadãos que não venderam o seu voto e até mesmo aqueles que venderam e talvez se arrependam um dia, cobrar dos eleitos que exerçam seus mandatos para satisfação dos interesses coletivos e nunca os pessoais e não republicanos.
Eu continuo acreditando no Brasil e nas pessoas que aqui moram, pois mesmo cambaleada, ainda somos uma sociedade e como tal podemos reagir à indiferença que tem dominado a política, revolucionando-a ao ponto de termos orgulho de um povo que um dia dará um basta definitivo a corrupção, pelo menos como regra geral.
Não vamos perder nunca a esperança nesse país chamado Brasil que tanto amamos e que nos orgulha pela força de seu povo, força esta que precisa começar a ser usada para combater esse mal que é a origem de todos os problemas atuais que temos e que infelizmente atingem àqueles menos favorecidos. ´
Não a corrupção é a única solução!
José Herval Sampaio Júnior
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.
