Boa parte das rede sociais na Internet são proibidas para crianças. De acordo com a lei federal dos EUA “Children’s Online Privacy Protection Act” (COPPA), de 1998, que trata da proteção da privacidade infantil online, que apresenta a definição de criança como pessoa com idade inferior a 13 anos, os sites estão liberados apenas para os adolescentes. Entretanto, o que tudo isso tem a ver com o Brasil?
Simples, a maioria das redes sociais são americanas e tem sites aqui em português, mas as regras para os membros e os termos de uso e cadastro respeitam a lei dos EUA, criando normas globais.
A COPPA também permite que pais controlem o tipo de informação sobre os filhos que são coletadas por sites. Para divulgar informações de menores de 13 anos, sites com ampla audiência precisam do consentimento dos pais das crianças; o que nem sempre é obtido.
Embora no Brasil as leis possam ser diferentes da legislação americana, a COPPA se aplica às redes sociais mais populares no país como Facebook, Instagram, Tumblr, Twitter e Google+, e os termos de uso e privacidade dessas plataformas são todos baseados nela.
Abaixo, veja a lista de redes sociais que impedem o cadastro de menores de 13 anos e as implicações de violar essas regras para publicar e compartilhar conteúdos nesses sites.
1) Facebook
Quem se cadastra nesta rede social se compromete a ter idade superior a 13 anos, é o que consta no “Statement of Rights and Responsibilities” (Declaração de Direitos e Responsabilidades), que possui seção sobre registro e segurança da conta do usuário. Nos primeiros passos para o internauta criar uma conta no Facebook é solicitado que informe a data de nascimento. Se a idade do menor for inferior a 13 anos, a ação é impedida de ser concluída na rede social.
Como membro do Facebook, o usuário se compromete a não apresentar informações pessoais falsas, a não criar mais de uma conta, nem a dividir a própria senha com outras pessoas – entre outros tópicos. A desobediência dos itens pode resultar em perda total do acesso ao Facebook ou a partes do serviço, assim como fotos e arquivos publicados no site.
O Facebook dá duas opções: "se o seu filho tem menos do que a idade limite e criou uma conta no Facebook, mostre a ele como excluir a conta" ou "se quiser denunciar a conta de alguém que tenha menos de 13 anos, preencha este formulário" diz a rede social que incentiva esse tipo de ação.
Contas de crianças com menos de 13 anos de idade denunciadas por meio desse formulário serão removidas imediatamente.
2) Instagram
É preciso ter ao menos 13 anos para publicar fotos e vídeos no Instagram. É o que consta nos termos de uso da rede social, que conta com um conjunto de 17 declarações básicas para usuários. Quem violar os termos - que inclui a inscrição com idade inferior à exigida - corre o risco de perder o acesso total ou parcial dos serviços do Instagram sem aviso prévio.
Mesmo para adolescentes e adultos, violência e nudez também são proibidas. Não é permitido dividir a sua própria senha com outras pessoas, nem praticar cyberbullying.
Com o objetivo de transformar o Instagram em um ambiente seguro para todos, a rede social possui as “Community Guidelines” (diretrizes da comunidade) que orientam a conduta do usuário – nesse guia, o Instagram pede para os usuários prestarem atenção antes de publicarem fotos de nudez e conteúdo adulto, já que a rede possui classificação na App Store e está avaliada com nível médio de maturidade, liberada para pessoas a partir dos 13 anos.
O Instagram também orienta com dicas de segurança, formas de combater abuso e dicas para os pais dos menores de idade. Entre as dicas estão: a orientações para colocar o seu perfil no modo privado, denunciar comportamento abusivo e material inapropriado e usar o controle de pais com a utilização da Internet por crianças.
3) Tumblr
Popular entre adolescentes, usar ou ter acesso aos serviços do Tumblr também requer ao menos 13 anos. É o que consta nos termos de serviço da plataforma, disponível em inglês.
Quando o usuário inicia o processo de abertura de uma conta no Tumblr, ele deve responder quantos anos tem e, se a resposta for abaixo de 13 anos, o acesso é negado ao internauta.
Ao abrir uma conta, o futuro membro concorda com as diretrizes da comunidade e, entre outras coisas, se compromete a não promover a violência, o ódio e a discriminação. O usuário que violar os termos e condições do contrato do Tumblr – que são informados na hora de abrir uma nova conta –, está sujeito a perder o acesso ao serviço e arquivos publicados.
4) Twitter
Essa é outra rede social que não é dirigida para menores de 13 anos. É o que consta na política de privacidade do Twiter. Se for encontrado um usuário com menos de 13 anos fornecendo informações pessoais, o microblog toma medidas como a remoção dessas informações de páginas públicas e o cancelamento da conta, assim como de todos os seus tuítes e fotos no site.
Há um hiperlink na política de privacidade do Twitter que leva o internauta para o "Safety tips for parents" (dicas de segurança para os pais). Nele há dicas sobre como pais devem orientar os filhos no Twitter. Entre as orientações estão a proteção das senhas, a noção do ambiente virtual público e medidas a serem tomadas diante de situações ruins como o cyberbullying.
5) Google, Gmail e Google+
O Google oferece os serviços de busca, e-mail (Gmail), rede social (Google+) entre outros sob um mesmo login. Nos casos em que o usuário deve fornecer dados pessoais – como abrir uma página pessoal (blog ou perfil no Google+), por exemplo – é necessário ter idade mínima de 13 anos, exigência que vai de acordo com a lei federal norte-americana. Quando o usuário inicia o processo de criação de conta, ele deve informar a idade. Caso a idade seja inferior a 13 anos, o Google impede a abertura da conta e explica a exigência de maturidade mínima par fazer login.
Quem usa os serviços do Google concorda com seus termos. O Google pode cancelar ou deixar de fornecer serviços para quem descumprir políticas ou for suspeito de má conduta. Uma grande parte do conteúdo apresentado pelos serviços do Google não pertence a ele, por isso o Google especifica que tais conteúdos são de exclusiva responsabilidade de quem os disponibiliza - como, por exemplo, links externos compartilhados nos seus serviços.
O Google oferece links com ferramentas para ajudar a gerenciar a navegação na Internet, como o Google SafeSearch, que permite a remoção de sites com conteúdo indesejado das pesquisas realizadas. Esse sistema funciona também em aparelhos celulares e no desktop. Há mecanismos de filtragem de aplicativos da Google Play e de seu conteúdo para celulares do tipo Android como medida preventiva para menores usarem a Internet.
Mas, como pais e filhos adolescentes devem se comportar no Google+? Mais dicas e explicações estão em um guia elaborado para os pais de adolescentes que usam a Internet, com versão em inglês, que apresenta as utilidades e os aspectos nocivos da vida em rede.
6) YouTube
Já com o YouTube, que também pertence ao Google, "o buraco é mais embaixo". O site de vídeos não foi feito para menores de 18 anos – apenas quem for emancipado ou possuir autorização legal dos pais ou tutores pode navegar – pelo menos é o que consta nos termos de uso do site de vídeos do Google. Para criar uma conta é preciso apresentar informações como a data de nascimento e um e-mail válido.
"Você afirma ter mais de 18 anos, visto que o site do YouTube não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se Você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o site do YouTube. Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são apropriados", diz o termo.
Entretanto, uma pessoa de 13 anos pode ter um canal e login no YouTube, porém a navegação pelo site terá algumas restrições e alguns vídeos não poderão ser exibidos, como aqueles que contenham cenas de nudez, por exemplo. Janelas de confirmação de idade podem aparecer.
É possível ativar o modo de segurança do YouTube de forma a ocultar vídeos com restrições e conteúdo adulto que são encontrados por meio dos resultados das buscas no site, nos vídeos relacionados, nas listas de reprodução, nos programas ou nos filmes. Via: Olhar Digital
